é uma Autarquia Federal, regulamentada pela Lei 6.530/78, dotada de personalidade jurídica de direito público, entidade disciplinadora e fiscalizadora da profissão de corretor de imóveis no estado do Paraíba, além de combater o crime de contravenção, ou seja, o exercício profissional por pessoas sem qualificação e credenciamento necessários.

Em suma, a sua função é organizar o mercado imobiliário em defesa da sociedade, para que essa sociedade seja bem atendida e com segurança, na hora de comprar, vender ou alugar um imóvel.